Acidentes de Trabalho em Angola: Como Investigar e Prevenir

O que é um acidente de trabalho segundo a lei angolana?

De acordo com a Lei n.º 7/15, considera-se acidente de trabalho todo o acontecimento súbito e imprevisto que ocorra no local e no tempo de trabalho, produzindo directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou redução da capacidade de trabalho do trabalhador.

Estão também abrangidos os acidentes ocorridos no trajecto casa-trabalho-casa (acidentes in itinere) e durante a realização de tarefas por conta do empregador fora do local habitual de trabalho.

Obrigações do empregador após um acidente

• Prestação de primeiros socorros imediata e evacuação médica se necessário
• Preservação do local do acidente para investigação (salvo risco de novos acidentes)
• Comunicação ao MAPTSS — acidentes mortais ou graves devem ser comunicados no prazo de 24 horas; os restantes, no prazo de 8 dias
• Abertura de processo de investigação interna
• Registo no livro de acidentes da empresa

Como investigar um acidente de trabalho?

A investigação de acidentes não tem como objectivo encontrar culpados — tem como objectivo identificar as causas raiz para evitar recorrências. A metodologia recomendada segue as seguintes etapas:

1. Recolha de informação

Imediatamente após o acidente: fotografar o local, recolher testemunhos dos envolvidos e de testemunhas, registar as condições ambientais e o estado dos equipamentos.

2. Análise das causas

Utilizar metodologias como a Análise dos 5 Porquês ou o Diagrama de Ishikawa para identificar:

• Causas imediatas — actos inseguros ou condições inseguras directamente ligadas ao acidente
• Causas básicas — factores organizacionais, de gestão ou de formação que permitiram as causas imediatas existir

3. Elaboração do relatório

O relatório de investigação deve incluir: descrição do acidente, causas identificadas, plano de acção correctiva com prazos e responsáveis, e medidas preventivas para situações similares.

4. Implementação e seguimento

Monitorizar a implementação das medidas correctivas e verificar a sua eficácia. Partilhar as lições aprendidas com todos os trabalhadores.

Como prevenir acidentes de trabalho?

A prevenção eficaz assenta em três pilares:

• Avaliação de riscos — identificar os perigos antes que causem dano, através de auditorias HSE regulares
• Formação contínua — trabalhadores informados cometem menos erros. O CIPAT é o ponto de partida
• Cultura de segurança — liderança que valoriza a segurança, reporte de quasi-acidentes sem penalização, envolvimento dos trabalhadores na identificação de perigos