O que são EPI?
EPI — Equipamentos de Protecção Individual — são todos os dispositivos ou meios usados pelo trabalhador para se proteger contra riscos que possam ameaçar a sua saúde ou segurança no trabalho. Capacetes, luvas, óculos de protecção, calçado de segurança, coletes reflectores e máscaras são exemplos comuns.
Os EPI são a última barreira de protecção — devem ser usados apenas quando os riscos não podem ser eliminados ou suficientemente reduzidos por outros meios (eliminação do perigo, substituição, protecção colectiva).
O que diz a lei angolana sobre EPI?
A Lei n.º 7/15 e o Decreto n.º 31/94 estabelecem claramente:
- O empregador tem obrigação de fornecer EPI gratuitamente a todos os trabalhadores expostos a riscos
- Os EPI devem ser adequados ao risco específico de cada função
- O empregador é responsável pela manutenção e substituição dos EPI quando necessário
- Os trabalhadores têm obrigação de usar correctamente os EPI fornecidos
- O empregador deve instruir os trabalhadores sobre o uso correcto dos EPI
Tipos de EPI por categoria de risco
Protecção da cabeça
Capacetes de segurança — obrigatórios em construção, petróleo, mineração e indústria. Devem cumprir normas de impacto e penetração.
Protecção dos olhos e face
Óculos de segurança, viseiras e escudos faciais — usados em trabalhos com partículas, químicos, radiações ou risco de projecção.
Protecção respiratória
Máscaras filtrantes, semi-máscaras e aparelhos respiratórios isolantes — essenciais em ambientes com poeiras, gases, vapores ou deficiência de oxigénio. Relevantes na Higiene Industrial.
Protecção das mãos
Luvas de corte, químicos, calor ou vibração — a escolha depende do risco específico. Luvas de protecção química são diferentes de luvas de corte.
Protecção dos pés
Calçado de segurança com biqueira de aço, protecção anti-perfuração, anti-estático ou impermeável — consoante os riscos do posto de trabalho.
Protecção do corpo
Coletes reflectores, fatos de protecção química, protecção anti-chama — obrigatórios em trabalhos rodoviários, com químicos ou risco de incêndio.
Protecção contra quedas
Arneses, linhas de vida e capacetes com jugular — obrigatórios em trabalhos em altura acima de 2 metros.
Como seleccionar os EPI correctos?
A selecção deve basear-se na avaliação de riscos de cada posto de trabalho:
- Identificar os perigos presentes
- Avaliar o nível de exposição
- Seleccionar o EPI com o nível de protecção adequado
- Verificar certificação e normas de qualidade
- Garantir conforto e ergonomia para promover o uso efectivo
Gestão de EPI — boas práticas
- Manter registo de distribuição por trabalhador
- Definir critérios e periodicidade de substituição
- Inspecção regular do estado dos EPI
- Formação sobre uso correcto incluída no CIPAT
- Procedimento de reporte de EPI danificado ou inadequado
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A Safeflow HSE realiza avaliações de risco e define os EPI adequados a cada posto de trabalho, em conformidade com a legislação angolana.
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