O que é HSST? Guia Completo para Empresas em Angola

O que significa HSST?

HSST significa Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho. É o conjunto de práticas, normas e sistemas destinados a prevenir acidentes de trabalho, doenças profissionais e qualquer dano à saúde física e mental dos trabalhadores no exercício das suas funções.

Em muitos contextos internacionais, a sigla equivalente é HSE (Health, Safety and Environment) ou OHS (Occupational Health and Safety). Em Angola, o termo HSST é o mais utilizado nos documentos oficiais e na legislação laboral nacional.

Por que é a HSST obrigatória em Angola?

O enquadramento legal angolano em matéria de HSST baseia-se essencialmente no Código Geral do Trabalho — Lei n.º 7/15, que no Capítulo IV (Artigos 270.º a 289.º) estabelece as obrigações do empregador em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho. Este diploma é complementado por:

• Decreto n.º 31/94 — Regulamento Geral das Condições de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
• Decreto Presidencial n.º 190/12 — condições de higiene e segurança nos locais de trabalho
• Normas sectoriais específicas do sector petrolífero (emitidas pela ANPG) e da construção

O incumprimento destas obrigações expõe o empregador a coimas, interdição de actividades, responsabilidade civil em caso de acidente e, nos casos mais graves, responsabilidade criminal.

Quais são as principais obrigações do empregador?

De acordo com a Lei n.º 7/15 e legislação complementar, o empregador tem obrigação de:

• Avaliar e controlar os riscos profissionais existentes nos locais de trabalho
• Fornecer gratuitamente Equipamentos de Protecção Individual (EPI) adequados
• Realizar exames médicos de admissão e periódicos aos trabalhadores
• Assegurar formação em segurança e saúde (CIPAT) a todos os trabalhadores
• Elaborar e manter actualizado um Plano de Emergência Interno
• Investigar e registar todos os acidentes de trabalho
• Nomear um responsável de HSST ou contratar serviços externos especializados

Os três pilares da HSST

1. Higiene Industrial

A Higiene Industrial foca-se na identificação e controlo de agentes nocivos no ambiente de trabalho: ruído, poeiras, gases, temperaturas extremas, vibrações e agentes biológicos. O objectivo é prevenir doenças profissionais antes que causem dano irreversível à saúde.

2. Segurança no Trabalho

A Segurança no Trabalho dedica-se à prevenção de acidentes. Inclui a avaliação de riscos, a elaboração de procedimentos de trabalho seguro, a sinalização de segurança, a gestão de EPI e a investigação de incidentes para evitar recorrências.

3. Saúde Ocupacional

A Saúde Ocupacional garante a vigilância da saúde dos trabalhadores através de exames médicos periódicos, rastreios de saúde e programas de bem-estar, assegurando a aptidão física e mental para o trabalho.

O que é o CIPAT e porque é obrigatório?

O CIPAT (Certificado de Informação e Prevenção de Acidentes de Trabalho) é uma formação obrigatória em Angola. Certifica que o trabalhador recebeu informação sobre os riscos da sua função, os procedimentos de segurança aplicáveis e como actuar em caso de emergência. A ausência de CIPAT é uma não-conformidade identificada frequentemente nas inspecções do trabalho. Saiba mais sobre Formação CIPAT em Angola.

Como implementar HSST na sua empresa?

Para uma empresa que está a começar, recomendamos as seguintes etapas:

• Passo 1: Realizar uma auditoria de diagnóstico para identificar as lacunas actuais
• Passo 2: Avaliar os riscos profissionais por posto de trabalho
• Passo 3: Assegurar a formação CIPAT de todos os trabalhadores
• Passo 4: Implementar os procedimentos de segurança e fornecer EPI
• Passo 5: Elaborar o Plano de Emergência Interno
• Passo 6: Realizar os exames médicos obrigatórios
• Passo 7: Monitorizar e melhorar continuamente o sistema

A Safeflow HSE acompanha as empresas angolanas em todas estas etapas, desde o diagnóstico inicial até à manutenção e melhoria contínua do sistema de gestão de HSST.