O que é um Plano de Emergência Interno?
O Plano de Emergência Interno (PEI) é o documento que define os procedimentos a adoptar pela empresa em caso de situações de emergência — incêndio, explosão, derrame de produtos perigosos, acidente grave ou catástrofe natural.
O seu objectivo é proteger a vida dos trabalhadores, minimizar danos às instalações e ao ambiente, e garantir que todos saibam o que fazer, quem é responsável e como agir nos primeiros minutos críticos de uma emergência.
O que diz a lei angolana?
A obrigatoriedade do Plano de Emergência está consagrada na Lei n.º 7/15 (Código Geral do Trabalho) e no Decreto n.º 31/94 (Regulamento Geral das Condições de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho). Especificamente:
- O empregador tem obrigação de elaborar e manter actualizado um Plano de Emergência Interno
- Os trabalhadores devem ser informados e treinados sobre os procedimentos de emergência
- Devem ser realizados simulacros periódicos — recomenda-se pelo menos 1 por ano
- As vias de evacuação, saídas de emergência e equipamentos de combate a incêndios devem estar devidamente sinalizados e mantidos
O que deve conter o Plano de Emergência?
- Identificação dos riscos específicos da instalação
- Organização da emergência — quem é o responsável, quem activa o alarme, quem chama os bombeiros
- Planta de emergência com vias de evacuação, pontos de encontro e localização dos equipamentos
- Procedimentos por tipo de emergência — incêndio, acidente, derrame, sismo
- Contactos de emergência — bombeiros, SAMU, polícia, hospital mais próximo
- Brigadas de emergência — lista dos trabalhadores com formação específica (primeiros socorros, combate a incêndios)
- Registo de simulacros — data, participantes, conclusões e medidas de melhoria
Quem é obrigado a ter Plano de Emergência?
Todas as empresas são obrigadas a ter um PEI, mas a sua complexidade varia com o nível de risco:
- Alto risco (petróleo, química, mineração): PEI completo com brigadas de emergência formadas e simulacros frequentes
- Risco médio (construção, indústria, saúde): PEI com procedimentos de evacuação e primeiros socorros
- Risco baixo (escritórios, comércio): PEI simplificado com planta de emergência e contactos
O que acontece sem Plano de Emergência?
Além das coimas aplicadas pela Inspecção Geral do Trabalho, a ausência de PEI tem consequências graves em caso de emergência:
- Pânico e desorganização na evacuação
- Atraso no socorro a feridos
- Responsabilidade criminal do empregador por negligência
- Perda de contratos com clientes que exigem conformidade HSE
A sua empresa tem Plano de Emergência actualizado?
A Safeflow HSE elabora Planos de Emergência Internos adaptados à realidade de cada empresa, com formação das brigadas e acompanhamento do primeiro simulacro.
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