Sinalização de Segurança: O que a Lei Angolana Exige

O que é a sinalização de segurança?

A sinalização de segurança é o conjunto de sinais — placas, cores, símbolos, sinais luminosos, sinais acústicos e comunicações verbais ou gestuais — que, referidos a um objecto, actividade ou situação, fornecem uma indicação ou obrigação relativa à segurança e saúde no trabalho. Por outras palavras, é a forma mais imediata de comunicar um risco, uma proibição ou uma instrução a quem circula num local de trabalho.

A sinalização não substitui as medidas de protecção colectiva nem os Equipamentos de Protecção Individual (EPI): complementa-as. O seu papel é chamar a atenção de forma rápida e universal, mesmo a trabalhadores que não conhecem a instalação, a visitantes ou a prestadores de serviços externos.

Porque é obrigatória em Angola?

A obrigatoriedade da sinalização de segurança nos locais de trabalho decorre do enquadramento legal angolano em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho (HSST), nomeadamente:

• Decreto n.º 31/94 — Regulamento Geral das Condições de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, que estabelece a obrigação de sinalizar os riscos e as condições dos locais de trabalho
• Decreto Presidencial n.º 190/12 — que reforça as condições de higiene e segurança nos locais de trabalho
• Código Geral do Trabalho — Lei n.º 7/15, que impõe ao empregador o dever geral de garantir condições seguras e de informar os trabalhadores sobre os riscos a que estão expostos

Uma sinalização inexistente, insuficiente ou incorrecta é uma das não-conformidades mais frequentemente registadas nas inspecções do trabalho e nas auditorias de conformidade HSE. Além da coima, a ausência de sinalização adequada agrava a responsabilidade do empregador em caso de acidente. Para uma visão completa destes deveres, consulte o nosso guia sobre as obrigações do empregador na Lei 7/15.

Quando é a sinalização necessária?

A sinalização de segurança deve ser utilizada sempre que o risco não possa ser evitado ou suficientemente reduzido por meios técnicos de protecção colectiva ou por medidas de organização do trabalho. Ou seja, primeiro elimina-se ou controla-se o risco na origem; a sinalização entra como reforço quando o risco residual permanece.

Na prática, a sinalização é obrigatória, entre outros casos, para:

• Assinalar zonas com risco de queda, colisão ou choque com obstáculos
• Localizar e identificar equipamento de combate a incêndio
• Indicar saídas de emergência, vias de evacuação e pontos de encontro
• Impor o uso obrigatório de EPI numa determinada zona
• Advertir para a presença de substâncias perigosas, alta tensão ou máquinas em movimento
• Orientar a circulação de pessoas e de viaturas dentro das instalações

A definição de onde e o quê sinalizar resulta directamente da avaliação de riscos profissionais: sem avaliação de riscos, a sinalização torna-se aleatória e raramente cobre os perigos reais.

Código de cores e formas dos sinais

A eficácia da sinalização assenta num princípio simples: a cor e a forma comunicam o significado antes mesmo de o texto ser lido. É por isso que o código é normalizado e deve ser respeitado sem improvisos.

Sinais de proibição — vermelho, círculo com barra

Forma redonda, pictograma preto sobre fundo branco, bordo e barra diagonal vermelhos. Proíbem um comportamento susceptível de provocar perigo.
Exemplos: proibido fumar, proibido fazer lume, entrada interdita a pessoas não autorizadas, proibido apagar com água, proibido a peões.

Sinais de obrigação — azul, círculo

Forma redonda, pictograma branco sobre fundo azul. Impõem um comportamento ou o uso de equipamento de protecção.
Exemplos: uso obrigatório de capacete, de óculos de protecção, de protecção auditiva, de calçado de segurança, de luvas ou de máscara respiratória.

Sinais de aviso ou perigo — amarelo, triângulo

Forma triangular, pictograma preto sobre fundo amarelo com bordo preto. Advertem para um risco ou perigo.
Exemplos: perigo eléctrico (alta tensão), risco de queda, piso escorregadio, substâncias inflamáveis, tóxicas ou corrosivas, cargas suspensas, empilhadores em circulação.

Sinais de salvamento e emergência — verde, rectângulo

Forma rectangular ou quadrada, pictograma branco sobre fundo verde. Indicam saídas, vias de evacuação, primeiros socorros e meios de salvamento.
Exemplos: saída de emergência, direcção a seguir para a saída, ponto de encontro, posto de primeiros socorros, chuveiro de emergência, lava-olhos.

Material de combate a incêndio — vermelho, rectângulo

Forma rectangular ou quadrada, pictograma branco sobre fundo vermelho. Identificam e localizam o equipamento de combate a incêndio.
Exemplos: extintor, boca-de-incêndio, botão de alarme, escada de incêndio, telefone de emergência. Estes sinais estão directamente ligados ao Plano de Emergência Interno da instalação.

Vias de circulação, obstáculos e tubagens

Para além dos sinais em placa, a lei prevê a sinalização de elementos permanentes da instalação através de cores e faixas:

• Vias de circulação — pavimentos delimitados com faixas contínuas (habitualmente brancas ou amarelas) para separar a circulação de peões e de viaturas industriais
• Obstáculos e locais perigosos — bordos de rampas, degraus, zonas com risco de queda ou de colisão assinalados com faixas alternadas amarelas e pretas (ou vermelhas e brancas)
• Tubagens e recipientes — identificação do conteúdo das canalizações e reservatórios por cor e/ou rótulo, indicando o tipo de fluido (água, vapor, gases, produtos químicos) e o sentido de escoamento

Esta sinalização é decisiva em armazéns, oficinas, unidades industriais e obras, onde a coexistência de peões, empilhadores e cargas em movimento é uma das principais causas de acidentes graves.

Sinalização luminosa e acústica

Nem toda a sinalização é feita de placas. Há situações que exigem sinais dinâmicos:

• Sinalização luminosa — luzes ou pirilampos que assinalam, por exemplo, o funcionamento de uma máquina perigosa, a marcha-atrás de uma viatura ou a activação de um alarme. Um sinal luminoso intermitente indica um perigo maior ou mais urgente do que um sinal contínuo
• Sinalização acústica — sirenes, buzinas ou avisos sonoros para evacuação, arranque de equipamento ou situações de emergência. Deve ter um nível sonoro claramente superior ao ruído ambiente para ser perceptível
• Comunicação verbal e gestual — códigos de mensagens curtas e gestos normalizados usados, por exemplo, na orientação de manobras de gruas e de cargas suspensas

Os sinais luminosos e acústicos de emergência devem ser testados periodicamente e integrados nos simulacros de evacuação previstos no plano de emergência.

Onde colocar os sinais e como mantê-los

Um sinal correcto no sítio errado perde toda a utilidade. Boas práticas de colocação e manutenção:

• Altura e ângulo de visão — colocar à altura dos olhos, num campo de visão desimpedido, à entrada da zona de risco e junto ao ponto onde a instrução deve ser cumprida
• Iluminação — garantir iluminação suficiente; usar materiais fotoluminescentes ou retro-reflectores nos sinais de saída e emergência, para permanecerem visíveis em caso de falha de energia
• Sem obstruções — nunca tapar sinais com paletes, armários, cartazes ou equipamento arrumado
• Estado de conservação — substituir sinais desbotados, partidos, sujos ou descolados; a cor desbotada altera o significado percebido
• Coerência — usar sempre o mesmo pictograma para o mesmo risco em toda a instalação
• Verificação periódica — incluir a sinalização nas rondas e nas auditorias internas de segurança

Erros comuns na sinalização

Nas visitas a instalações angolanas, encontramos frequentemente dois extremos, ambos prejudiciais:

• Ausência de sinalização — riscos reais (electricidade, químicos, saídas de emergência) sem qualquer sinal, deixando trabalhadores e visitantes desprotegidos e a empresa em incumprimento
• Excesso de sinalização — paredes cobertas de placas, muitas delas irrelevantes ou contraditórias. O excesso satura a atenção e faz com que os sinais realmente importantes passem despercebidos
• Cores e formas erradas — usar, por exemplo, um sinal amarelo para uma proibição, quebrando o código que o trabalhador reconhece por instinto
• Sinalização desactualizada — placas que já não correspondem à disposição actual da instalação após obras ou mudança de equipamento
• Ausência de formação — sinais que os trabalhadores não sabem interpretar, porque nunca foram explicados

A sinalização eficaz é aquela que resulta de uma avaliação de riscos rigorosa, é proporcional ao perigo real e é acompanhada de formação. Nem a mais, nem a menos — a certa, no sítio certo.

Como a Safeflow ajuda a sua empresa

A Safeflow HSE apoia empresas angolanas de todos os sectores no cumprimento das obrigações de sinalização de segurança. O nosso acompanhamento inclui:

• Avaliação de riscos e levantamento das necessidades de sinalização por zona
• Plano de sinalização conforme o Decreto n.º 31/94 e o Decreto Presidencial n.º 190/12
• Integração da sinalização de emergência no Plano de Emergência Interno
• Auditorias de conformidade e correcção de não-conformidades
• Formação dos trabalhadores na interpretação dos sinais

Se quer perceber melhor todo o enquadramento HSST antes de avançar, comece pelo nosso artigo O que é HSST? Guia completo para empresas em Angola. Depois, fale connosco para um diagnóstico à medida da sua instalação.